Repassando de Nilva La Fortuna
Oi pessoal,
gostaria de chamar a atenção de todas e todos para o fato que tem sido muito especulado e propagado em que é feito uma comparação entre o número de famílias de agricultores quilombolas ser inferior ao número de famílias de pequenos agricultores (aqui não faço juízo se são ou não considerados pequenos agricultores e a forma de apropriação de cada um), mas que não são consideradas as circunstâncias em que as famílias quilombolas foram sendo empurradas e esmagadas nos cantos da área sem nenhuma condição de desenvolver atividade com agricultura que garantisse o seu sustento. É leviano que queiram apenas comparar tamanho de área ocupada e número de famílias existentes lá nesse momento, não levando em conta os arranjos, na maioria ilícitos, que a região impôs as famílias quilombolas de Morro Alto ao longo de mais de 200 anos.
Após as manifestações feitas pelas famílias quilombolas de Morro Alto e outros quilombos do RS na Sede do INCRA, as famílias quilombolas de Morro Alto continuam mobilizadas e atentas enquanto aguardam os encaminhamentos do Governo brasileiro a respeito das próximas etapas do processo de regularização do seu território. O principal encamihamento que não atendeu a demanda expressa pela comunidade foi a realização de uma reunião entre a Superintendência Regional do RS com a presença do seu representante principal, Roberto Ramos na Sede do quilombo lá emo Morro Alto na próxima quinta-feira dia 13 às 10h.
O Quilombo Morro Alto convida todos os parceiros para somarem junto nessa caminhada e compareçam na quinta-feira as 10h para recepcionar os representantes do Governo lá em nosso território.
Encaminho abaixo email enviado por Onir Araújo (Advogado do Quilombo Morro Alto - Associação Comunitária Rosa Osório Marques) onde apresenta sob sua ótica os fatos ocorridos em relação ao processo de regularização do território do quilombo e faz uma avaliação.
Contribuição de Onir Araújo para avaliação e relato.
1- Morro Alto, segue a mobilização exigindo a notificação dos posseiros e proprietários.
Quilombolas de Morro Alto, desocuparam o INCRA/RS no final da tarde de sexta-feira, após uma vigília nos dias 29 e 30 de setembro e uma ocupação nos dias 05 e 06 de outubro, permanecendo mobilizados, denunciando o Racismo Institucional, pois o INCRA através de sua Superintendência Regional, afrontando a instrução normativa 57 do próprio INCRA, o Decreto 4887/2003, e a Convenção 169 da OIT se recusa a proceder as notificações dos Posseiros e Proprietários, na sobreposição com o Território Quilombola.
2- Bloco sem princípios contra os Quilombolas, identificando o inimigo.
Por traz dos atos arbitrários, ilegais e discriminitórios do INCRA em relação a Comunidade Quilombola de Morro Alto, estão o velho racismo e desrespeito aos direitos das comunidades Quilombolas, existindo uma incrível coincidência entre os argumentos de setores ligados diretamente ao Agronegócio e empreiteiras como os Deputados Alceu Moreira e Eliseu Padilha do PMDB do Rio Grande do Sul que agora se arvoram em defensores dos pequenos Agricultores e agricultura familiar (O Advogado da Associação de "pequenos proprietários" contrários aos Quilombolas na Região é advogado da FARSUL) e argumentos de parlamentares de "esquerda" , todos, muito preocupados com os agricultores familiares assentados sobre as terras dos Quilombolas.
Os Quilombolas, legítimos donos da terra, invisibilizados pelo Racismo e Violência persistentes em nossa sociedade seguem resistindo e mobilizados para recuperar o que é seu de Direito, não se justificando o trancamento de seu processo administrativo na medida em que não estão violando Direito algum.
Recentemente houve um verdadeiro operativo para maquear a grilagem de terra na região existindo, "pequenos proprietários" que declaram pequenas áreas de terra, 18ha, mas de fato cercam 250 ha, constrções e lavouras se disseminaram nos últimos 04 anos, fato este constatado através de imagens de Satélite, numa verdadeira maquiagem da grilagem, fato este várias vezes denunciado pela Associação Quilombola, sendo que a pressão de políticos, alguns supostamente aliados e até do INCRA, para que os Quilombolas abrissem mão do que é seu de Direito, são antigas, tendo os Quilombolas resistido à essas pressões e conquistado, com a Publicação do RTID em março do corrente ano, a indicação do território com 4.564 ha, aproximadamente, que diga-se de passagem é menos de 1/3 do Território a que têm Direito em benefício de, aproximadamente, 500 famílias, tratando-se da maior área Quilombola do Estado.
A atitude da Superintendência do INCRA/RS, com o trancamento arbitrário do processo, não afronta, somente, aos Quilombolas de Morro Alto, mas a todos Quilombolas do País, fere o Estado Democrático de Direito, instala o arbítrio, na medida em que nenhuma autoridade do País pode estar acima da Constituição, das Leis e das Normas e joga água no moinho daqueles que estão no STF e no Congresso Nacional atacando a legislação e os Direitos das Comunidades, bem como, alimenta as futuras contestações dos "Contra - Quilombolas", deixando os quilombolas expostos a todo e qualquer tipo de violência. Em Morro Alto existem várias lideranças ameaçadas de morte, como já denunciado perante o Ouvidor Agrário e o Ouvidor Nacional de Direitos Humanos.
3-"Termo de Compromisso" ou confissão de descompromisso e desrespeito aos Quilombolas?
O "termo de compromisso" assinado por representantes da SEPPIR (Ivonete Carvalho), INCRA Nacional (Richard Torsiano), MDA( Edmilton Cerqueira), FCP (Alexandro Reis) e Superintendência do INCRA/RS (Roberto Ramos) na última sexta-feira, após dois longos dias de ocupação, não garante a retomada do procedimento legal e das notificações, como de Direito, conforme transcrição em parte que segue:
"Termo de Compromisso
......Os representantes que subscrevem assumem o compromisso de que no próximo dia 13/10/2011 a Superintendência apresentará uma resposta sobre o prosseguimento do processo administrativo (Processo: nº 54220.001201/2004-09) referente à regularização fundiária das terras da Comunidade remanescente de quilombo Morro Alto, Municípios de Osório e Maquiné, Estado do Rio Grande do Sul ..."
As alegações dos Srs e Sras referidos acima era de que que não podiam se comprometer com a retomada das notificações, por ordem dos Ministros chefes de suas pastas em Brasília, seriam ordens do Centro de Governo e que precisavam de quatro dias úteis para se articularem e terem segurança para seguir o processo. Alegações estas pífias, irresponsáveis e subservientes questionadas pelos Quilombolas, na medida em que o processo está aberto, faz 10 anos. Os Quilombolas estão na Região há, pelo menos 200 anos, e o que mudará em quatro dias úteis de articulações políticas em Brasília, considerando a subserviência e falta de autonomia desses pseudo interlocutores governamentais?.
Com o agravante de três dos interlocutores governamentais serem oriundos do Movimento Negro sendo um setor que se perdeu na poeira do oportunismo o que , no mínimo deve nos levar a uma reflexão do verdadeiro e lamentável papél desses que se dizem nossos "representantes", subservientes ao poder racista e genocida do nosso povo servindo como verdadeiros(as) fragilizadores e desarticuladores de nossas lutas, solicitos capitães do mato modernos dos herdeiros da Casa Grande.
A única resposta plausível, esperada pelos Quilombolas de Morro Alto, que permanecem mobilizados e atentos é a retomada do processo normal, de acordo com a IN 57 do INCRA com a imediata Notificação dos posseiros e proprietários, dever legal do INCRA e de seu Superintendente, não existe outra resposta para ser dada, sob pena de rasgarmos a Constituição e segurança jurídica necessária para afastar o arbítrio e a violência que historicamente os Quilombolas de Morro Alto e do País vem sofrendo.
Onir de Araujo
Militante de base do MNU
Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas
Advogado da Comunidade Quilombola de Morro Alto.
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Ieda Ramos
Cientista Social
Especialista em Projetos Sociais e Culturais
Mestre e Doutoranda - Desenvolvimento Rural
Cel: 51 8175-8049 / 9941-9431
Grupo de Pesquisa Mediações e Desenvolvimento Rural
Pesquisadora Associada ao Laboratório de Arqueologia e Etnologia
